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Ataques à Casa da Moeda, sua importância econômica, estratégica e de segurança

Escrito por Luiz Pimenta, militante na comunicação popular no Brasil.
Diretor Internacional da Conaicop: Rubén Suáres

Temos visto recentemente na imprensa alternativa notícias sobre a movimentação dos moedeiros, trabalhadores que produzem moedas e afins, na Casa da Moeda, que estariam em greve por reivindicações salariais direitos conquistados há muitos anos. Isto é só uma parte da história, por trás disto existe grande cobiça e interesses inconfessáveis e grande negligência com os interesses nacionais.

Esta movimentação levou à ocupação, na última sexta-feira, 10, das instalações da Casa da Moeda localizada em Santa Cruz,  bairro da zona oeste Carioca. Este feito mostra mais uma das alternativas na luta dos trabalhadores e sindicatos de todo o país, e que organizados podem muito. 

Cabe destacar que a falta de apoio dos sindicatos e militantes de partidos afins. Imediatamente após a ocupação muitos companheiros deveriam ter comparecido à Casa da Moeda para levar apoio e mesmo alimentos e provisões que fossem necessários. É assim que se constrói a luta solidária.

Mas sabemos que a Casa da Moeda é muito mais que um foco de reivindicações salariais. Ela é  um  centro de cobiças, de interesses  econômicos monopolistas e imperialistas. 

Conforme palestra do Presidente do Sindicado Nacional dos Moedeiros,  Aloizio Junior,  feita no centro de formação da FUP,  a Casa da Moeda encontra-se sob ataque, para nos isto visa o desmonte e posterior fechamento ou privatização a fim atender a interesses privados que vieram juntos com os novos donos do poder após o golpe de 2016.

Ataques a Casa da Moeda:

- A Casa da Moeda passou a ser atacada, a partir  de 2016, com a redução da produção e depois total extinção  do SECOB (selo de controle de bebidas - cervejas, refrigerantes, vinhos, uísques e cachaças), A contagem da  quantidade para e tributação passou a ser feita "por declaração pelas empresas". É muita confiança no empresariado!  Este produto rendia a Casa da Moeda cerca de 1 bilhão por ano e ao Governo Federal muitos bilhões e muitos bilhões, que agora podem estar em outros bolsos - os dos recebedores de dividendos.

- Logo em seguida ocorreu a troca de entendimento da tributação para estes produto, então a atividade atacada ainda teve que pagar 30% de taxa sobre a produção de selos holográficos, o que causou grande prejuízo em 2016 e a cobrança foi retroativa a janeiro para piorar o quadro.

- Ao mesmo o governo determinou licitação internacional para importação de cédulas, sem ter porque já a Casa da Moeda é plenamente capaz  para a produção das necessidades nacional, com sobras para exportar.

- O projeto de documento único de identidade, enviado ao congresso pelo governo,  onde constarão todos os dados dos brasileiros (mais uma medida autoritária de controle) demandará a troca de todos os Registros por outros novos, já foi enviado com previsão de importação das cédulas de identidade, o que seria uma grave fragilidade na segurança de nossos cidadãos.

Sabemos que não durou muito a ocupação da Casa da Moeda, que houve um recuo tático, e que os trabalhadores continuam sofrendo ameaças do diretor Fábio Rito, o capataz de plantão - consta que já cortaram a insalubridade, o vale alimentação, aumentaram a contribuição do plano de saúde para dependentes, entre outros -  mas que a mobilização continua com paralisações por todo este período , inclusive hoje, 14. Temos recebido informes da repressão interna e também da polícia. 

Enfim, os direitos dos moedeiros são legítimos e o ataque a eles faz parte dos planos para destruição da Casa da Moeda. Isto afeta a soberania nacional, a segurança dos cidadãos e o controle da eficiência da produção e arrecadação de impostos, possivelmente em benefício dos que praticaram o impeachment para mudança do regime, quando passamos a um sistema ultra neoliberal, francamente entreguista das riquezas da nação, e sem nenhum interesse pelos direitos dos trabalhadores.

Outros pontos destacados pelo companheiro Aloizio Junior em sua palestra:

-A empresa vem se organizando ao longo do tempo e funciona há 325 anos, desde a colônia, quando emitia moedas na época da exploração do ouro. Nos  governos do PT torna-se altamente eficiente.

 - Que a Casa da Moeda tem: alto padrão técnico reconhecido mundialmente, com treinamento de seu pessoal em média por 6 anos; tem sucesso no desenvolvimento de novas tecnologias e métodos para aplicação as particularidades nacionais; atuou em várias frentes como a substituição da antiga moeda pelo Real, em 1994 e atendeu às demandas da Copa do Mundo e da Olimpíadas; e tem acompanhado o padrão de segurança mundial e atuado com eficiência no controle da arrecadação de impostos, entre outros desafios.

- As Casas de Moedas podem ou não ser lucrativas mas, por seu papel estratégico,  impõe-se a existência delas em todo o mundo sob controle estatal. A Alemanha experimentou recentemente privatizar a atividade mas voltou atrás logo depois;